A MyClusters presta serviços acessíveis através da Internet sob a forma de Software como Serviço (SaaS). A utilização destes serviços está sujeita aos seguintes termos de utilização («Termos de Utilização»). A utilização dos serviços implica a aceitação destes Termos de Utilização. Só são possíveis desvios a estes Termos de Utilização mediante confirmação por escrito da MyClusters.

Artigo 1.º O SERVIÇO

1.1 A MyClusters fornece-lhe informações personalizadas sobre os seus fatores desencadeantes, padrões de ataque e monitorização da medicação através da plataforma de reconhecimento de padrões e análise preditiva da MyClusters («Serviço»).

1.2 Para utilizar o Serviço, deve primeiro registar-se. Concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização e, assim, celebra um contrato com a MyClusters, passando a ser considerado um «Utilizador».

1.3. A MyClusters trata os seus dados pessoais. Ao aceitar estes Termos de Utilização e a Declaração de Privacidade, concorda com todas as formas de tratamento no âmbito do Serviço. Consulte a Declaração de Privacidade da MyClusters para obter mais informações.

Artigo 2.º. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

2.1. Deve proteger o acesso à sua conta contra terceiros, mantendo o seu nome de utilizador e palavra-passe estritamente confidenciais. A MyClusters pode presumir que todas as ações realizadas a partir da sua conta após ter iniciado sessão com o seu nome de utilizador e palavra-passe são autorizadas e controladas por si. Isto significa que é responsável por essas ações, a menos e até que notifique a MyClusters por escrito (um e-mail é suficiente) de que outra pessoa conhece a sua palavra-passe.

2.2. Não é permitido utilizar o Serviço para qualquer fim que viole a legislação ou regulamentação neerlandesa ou outra legislação ou regulamentação aplicável. Isto inclui (mas não se limita a) o armazenamento ou a transmissão, através do Serviço, de dados difamatórios e/ou racistas.

2.3. Se a MyClusters verificar que está a violar os Termos de Utilização ou receber uma queixa alegando o mesmo, a MyClusters emitirá um aviso. Se o aviso não conduzir a uma solução aceitável, a MyClusters poderá intervir para pôr termo à violação. Em casos urgentes ou graves, a MyClusters poderá intervir sem aviso prévio.

2.4. Caso a MyClusters identifique uma potencial ameaça ao funcionamento contínuo do Serviço, seja através da transmissão excessiva de e-mails ou de outros dados, da fuga de dados pessoais ou da atividade de vírus, a MyClusters reserva-se o direito de tomar quaisquer medidas que considere razoavelmente necessárias a este respeito.

2.5. A MyClusters reserva-se o direito de reclamar a indemnização por todos os danos sofridos em resultado da violação destes termos de utilização por parte do utilizador. O utilizador concorda em indemnizar a MyClusters por todas as reclamações de terceiros decorrentes da violação destes Termos de Utilização.

Artigo 3.º. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO

3.1. A MyClusters envidará todos os esforços para garantir que o Serviço esteja disponível em permanência, mas não pode prometer que este estará sempre disponível.

3.2. A MyClusters assegura ativamente a manutenção do Serviço. A manutenção é realizada a qualquer momento e pode ter um impacto negativo na disponibilidade do Serviço. Sempre que possível, a manutenção é anunciada com antecedência.

3.3. A MyClusters reserva-se o direito de alterar o Serviço periodicamente. Agradecemos os seus comentários e sugestões, mas a decisão final sobre quais as alterações que serão implementadas (ou não) cabe à MyClusters. Anunciaremos alterações substanciais ao Serviço com, pelo menos, trinta dias de antecedência. Se não puder aceitar razoavelmente essas alterações, tem o direito de rescindir o Serviço.

Artigo 4.º. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. O Serviço, juntamente com todas as informações e imagens apresentadas no site da MyClusters, é propriedade intelectual da MyClusters. Estes elementos não podem ser copiados ou utilizados sem o consentimento prévio por escrito da MyClusters, salvo nos casos permitidos pela legislação imperativa.

4.2. As informações que armazenar ou tratar utilizando o Serviço são e permanecem sua propriedade. É concedida à MyClusters uma licença limitada para utilizar estas informações para a prestação do Serviço, incluindo para aspetos futuros do mesmo. A rescisão desta licença é possível através da remoção das informações em questão.

4.3. Caso opte por utilizar o Serviço, poderá ser-lhe pedido que forneça feedback. Caso opte por fornecer feedback à MyClusters a este respeito, a MyClusters será a única e exclusiva proprietária de todo esse feedback. Ao enviar feedback, cede irrevogavelmente e concorda em ceder e transferir para a MyClusters todos os seus direitos, titularidade e interesses relativos a todo esse feedback.

Artigo 5. TAXA DE SUBSCRIÇÃO

5.1. O Serviço MyClusters é oferecido gratuitamente.

Artigo 6.º. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. O Serviço é prestado «tal como está» e a MyClusters isenta-se de todas as garantias, expressas ou implícitas. A MyClusters isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade e não será responsável por quaisquer danos, perdas, lesões ou responsabilidades de qualquer natureza decorrentes da sua confiança em qualquer informação contida no Serviço.

6.2. Salvo em caso de conduta dolosa ou negligência grave, a MyClusters não será responsável pela utilização do Serviço nem por quaisquer danos com ele relacionados.

6.3. A responsabilidade máxima da MyClusters em relação a uma violação do presente acordo não excederá o montante pago pela companhia de seguros junto da qual a MyClusters está segurada.

6.4. A MyClusters não se responsabiliza, em caso algum, por danos indiretos, danos consequenciais, lucros cessantes, poupanças perdidas ou danos decorrentes da interrupção da atividade comercial.

6.5. Só é possível reclamar uma indemnização por danos se esta for comunicada por escrito à MyClusters no prazo mínimo de dois meses após a sua constatação.

6.6. Em caso de força maior, a MyClusters tem o direito de suspender as suas obrigações decorrentes do Contrato com um Utilizador ou de rescindir o Contrato com efeito imediato, sem estar sujeita a qualquer indemnização. Esta disposição é recíproca, pelo que o Utilizador também pode suspender as suas obrigações ou rescindir o Contrato em caso de força maior. Ambas as Partes envidarão todos os esforços para resolver a situação de força maior o mais rapidamente possível.

Artigo 7.º. VIGÊNCIA E RESCISÃO

7.1. O presente acordo entra em vigor assim que utilizar o Serviço pela primeira vez e permanece em vigor até à sua rescisão.

7.2. Pode rescindir o contrato a qualquer momento, mediante um pré-aviso de um mês, calculado a partir do momento da notificação.

7.3. A MyClusters tem o direito de rescindir o contrato se não tiver utilizado o Serviço de todo nos últimos 18 meses. Nesse caso, a MyClusters enviará primeiro um e-mail de aviso para o endereço de e-mail associado à sua conta.

7.4. Ao enviar um e-mail para privacy@myclusters.nl a qualquer momento, a MyClusters exportará, em seu nome, os seus dados utilizados para o Serviço e enviá-los-á num suporte de dados de uso comum.

Artigo 8.º. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

8.1. A MyClusters pode alterar ou complementar estes termos e condições, bem como quaisquer preços, a qualquer momento.

8.2. A MyClusters deverá anunciar, através do Serviço, quaisquer alterações ou aditamentos pelo menos trinta dias antes da sua entrada em vigor.

8.3. Se não desejar aceitar uma alteração ou aditamento, pode rescindir o contrato até à data em que as alterações entrem em vigor. A utilização do MyClusters após a data de entrada em vigor constituirá a sua aceitação dos termos e condições alterados ou aditados.

Artigo 9.º. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

9.1. No que diz respeito a qualquer cláusula destes Termos de Utilização que exija que uma declaração seja feita «por escrito» para ser juridicamente válida, uma declaração por e-mail ou uma comunicação através de info@myclusters.nl será suficiente, desde que seja possível estabelecer com certeza suficiente a autenticidade do remetente e que a integridade da declaração não tenha sido comprometida.

9.2. A versão de qualquer comunicação de informação registada pelo MyClusters será considerada autêntica, a menos que apresente provas em contrário.

9.3. Caso qualquer parte destes termos e condições seja declarada juridicamente inválida, tal não afetará a validade do acordo na sua totalidade. Nesse caso, as partes deverão acordar uma ou mais disposições substitutivas que se aproximem da intenção original da(s) disposição(ões) inválida(s), dentro dos limites da lei.

9.4. A MyClusters tem o direito de transferir os seus direitos e obrigações ao abrigo do presente acordo para um terceiro, no âmbito de uma aquisição da MyClusters ou das atividades comerciais associadas.

9.5. A lei neerlandesa é aplicável ao presente acordo.

9.6. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos de Utilização estarão exclusivamente sujeitos à jurisdição dos tribunais dos Países Baixos.